Motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão o prazo de validade dos documentos prorrogado temporariamente.

A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após a sanção da nova Lei da CNH pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a Deliberação nº 278, os documentos contemplados permanecerão válidos automaticamente até o dia 9 de setembro de 2026, sem necessidade de qualquer solicitação por parte dos condutores.

Segundo o Contran, a prorrogação foi adotada para garantir a continuidade dos serviços enquanto as mudanças previstas na nova legislação passam por regulamentação e adequações nos sistemas dos órgãos de trânsito em todo o país.

Após o término do período de prorrogação, os motoristas terão mais 30 dias para realizar a renovação. Dessa forma, quem tiver a CNH ou ACC contemplada pela medida poderá regularizar a situação até o dia 9 de outubro de 2026.

A prorrogação não se aplica aos condutores que estejam com a CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso.